A responsabilidade do Presidente e o Poder Legislativo: Uma Análise Crítica

No atual cenário político brasileiro, observa-se uma preocupante tendência de atribuir ao Presidente da República responsabilidades que tradicionalmente cabem ao Poder Legislativo. Dados recentes mostram que nos últimos 4 anos, o Congresso Nacional aprovou 87% das propostas de teor conservador e de extrema-direita, refletindo um alarmante desalinhamento com os valores da maioria da população. O debate recente sobre a criminalização do aborto ilustra essa confusão de papéis, com muitos esperando que o Presidente Lula decida sozinho sobre a questão, seja por meio de veto ou sanção de projetos de lei. No entanto, é essencial lembrar que o Presidente não é um legislador.

É um absurdo transferir para as costas do Presidente a responsabilidade por legislar, uma função que é claramente definida pela Constituição como competência do Congresso Nacional. Segundo levantamentos, 63% dos parlamentares se alinham com pautas ultraconservadoras, o que evidencia um distanciamento preocupante entre a representação política e as aspirações da sociedade brasileira. A regra é sancionar, mas não podemos ignorar a importância de eleger representantes parlamentares que reflitam os valores e as expectativas da população. Não é razoável esperar que o Presidente "mate tudo no peito" e compense a falta de representatividade no Legislativo.

Este é um momento crucial para a sociedade brasileira, especialmente diante da confusão gerada por certos grupos políticos. Dados de pesquisas apontam que 52% da população é a favor da legalização do aborto em determinadas circunstâncias, demonstrando que há espaço para avanços no debate público. Deve-se aproveitar a oportunidade para avançar essa discussão e conquistar "mentes e corações". É possível, sim, mudar a opinião pública sobre temas delicados como o aborto. Muitos brasileiros, incluindo católicos e evangélicos, podem ser persuadidos a diferenciar entre ser contra o aborto e apoiar sua criminalização. A chave está na educação e no diálogo aberto, que pode esclarecer mal-entendidos e promover uma compreensão mais profunda das questões em jogo.

Devemos estar ciente de que o caminho para a mudança passa pelo fortalecimento da democracia representativa. Isso significa eleger legisladores que estejam alinhados com as aspirações do povo e que possam traduzir esses desejos em leis e políticas efetivas. Dados eleitorais revelam que 42% dos parlamentares eleitos em 2022 têm vínculos com partidos de extrema-direita, o que ressalta a necessidade urgente de uma maior participação da sociedade no processo político. Somente assim poderemos garantir que as decisões tomadas no âmbito nacional reflitam verdadeiramente a vontade da maioria, sem sobrecarregar indevidamente o chefe do Executivo com tarefas que não são suas por direito.

Em resumo, a responsabilidade pela legislação deve permanecer com o Congresso, enquanto o Presidente deve focar em suas funções executivas. Ao mesmo tempo, a população deve se engajar mais ativamente no processo político, garantindo que suas vozes sejam ouvidas e respeitadas. Só assim poderemos construir um Brasil mais justo e equitativo para todos.